Ocupação Novo Paraíso, no bairro Palmeiras, em Belo Horizonte, MG: 600 famílias na mira de despejo.

A Ocupação Novo Paraíso, no bairro Palmeiras, em Belo Horizonte, MG, cerca de 600 famílias, com quase 3 anos de luta já se trata de uma Comunidade Consolidada com mais de 500 casas de alvenaria construídas, mas agora ficaram sabendo que há uma decisão judicial de reintegração de posse já transitada em julgado. Não foram convocados para se defender no processo. O povo vai resistir e não vai aceitar despejo. Despejar a Ocupação Novo Paraíso seria uma injustiça que gritaria aos ceús.

terça-feira, 29 de novembro de 2022

Sem luta pela terra não se pode existir. Por frei Gilvander

Sem luta pela terra não se pode existir. Por frei Gilvander Moreira^{^[1]}

Edgar Kanaykõ, A luta pelo território é mãe de todas as lutas, 2017. Cortesia do artista

Em um país latifundiário como o Brasil, com uma das maiores concentrações de propriedade fundiária do mundo, o que causa uma brutal injustiça agrária, que sustenta injustiça social, urbana e ambiental, é necessária a luta pela terra para democratizarmos o acesso à terra, mas esta luta não pode ser feita com uma metodologia anacrônica, precisa estar em sintonia com os desafios e complexidade da atualidade. Não pode ignorar a historicidade de certas concepções. “A burguesia revoluciona as relações de produção e passa a conquistar cada vez mais espaços, a dominar a natureza através do conhecimento metódico, e converte a ciência, que é um conhecimento intelectual, uma potência espiritual, em potência material, por meio da indústria. Nesse quadro, surgem as cidades como local determinante das relações sociais. Em lugar do que ocorria na Idade Média, em que o campo determinava a cidade, a agricultura determinava a indústria, na época moderna é a cidade que passa a determinar as relações no campo e é a indústria que rege a agricultura” (SAVIANI, 2013, p. 82).

Dermeval Saviani tem razão ao pontuar as mudanças, acima referidas, mas consideramos que o poder opressivo não está apenas nas cidades em si e nem na indústria em si, mas no sistema do capital que ancora na cidade e na indústria organizadas de forma capitalista – e atualmente no capital financeiro – a trama opressiva que superexplora a classe trabalhadora e expropria o campesinato.

A luta pela terra para ser pedagogia de emancipação humana precisa aglutinar e construir uma unidade entre muitos aspectos que são imprescindíveis e indissociáveis na construção do novo ser humano e de uma sociedade para além do sistema do capital. Um desses aspectos é a continuidade da luta pela terra e o zelo constante por todos os aspectos da luta. Quando acontece a descontinuidade dos processos de formação de base e de lideranças, deixam-se alguns aspectos atrofiados, vitórias parciais conquistadas na luta pela terra são comprometidas e o que era avanço se torna um retrocesso.

A experiência de luta pela terra, com tudo que a envolve, atesta que a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e muitos outros Movimentos Sociais Camponeses, como sujeitos que, ao lado de muitas outras forças vivas e rebeldes da sociedade, estão tocando adiante algo de transformação social e de emancipação humana, fazendo-se humano e sujeito social construindo História, despertando o que há de melhor no sujeito humano. Nessa esteira, Roseli Caldart defende que “educação como formação humana na perspectiva da emancipação humana e da transformação social é o desenvolvimento da consciência histórica: o saber-se parte de um processo que não começa nem termina com cada pessoa, ou cada grupo humano, ou cada classe social” (CALDART, 2012, p. 93). Para se emancipar humanamente não basta ‘desenvolver a consciência histórica’ reconhecendo-se parte de um processo histórico e cultural, mas exige-se a construção de condições históricas materiais que de fato promovam transformação na raiz maior geradora de ideias mistificantes – ideológicas - que mais encobrem o real do que o revelam. Até porque a experiência se dá em determinadas condições materiais objetivas que a molda, conforme avalia Edward Thompson: “Experiência foi, em última instância, gerada na vida material, foi estruturada em termos de classe, e consequentemente o ser social determinou a consciência social” (THOMPSON, 1981, p. 189).

Não se caminha rumo à emancipação sem se pensar autenticamente, o que é perigoso. Reconhecemos a diferenciação existente entre verdade e conhecimento. “Não existe conhecimento desinteressado” (SAVIANI, 2013, p. 8). Conhecimento exprime relações de poder e dominação. Temos que buscar sempre elucidar os conflitos, confrontos, antagonismos, que muitas vezes são dissimulados nos discursos sobre a luta pela terra. A busca por pedagogia de emancipação humana implica desmascarar muitas pedagogias que, travestidas de pedagogias emancipatórias, são, de fato, pedagogias brutais e violentadoras, conforme denuncia Miguel Arroyo referindo-se às lutas dos movimentos populares camponeses: “As vítimas dessas brutais e persistentes pedagogias ao afirmar-se presentes desocultam as pedagogias de inferiorização, subalternização, que pretenderam destruir seus saberes, valores, memórias, culturas, identidades coletivas” (ARROYO, 2012, p. 13). Pela sua atuação coletiva, sua presença no meio dos camponeses injustiçados e dos movimentos populares ou nas escolas e universidades, a CPT, o MST e outros Movimentos Camponeses apresentam pela sua práxis outras pedagogias. “Reconhecer ou ignorar essas pedagogias de libertação, emancipação passa a ser uma questão político-epistemológica para as teorias pedagógicas” (ARROYO, 2012, p. 15). Isso passará pela desconstrução de processos pedagógicos que, de forma tergiversada, decretam e constituem a classe camponesa como inferior, inexistente, subalternizada. Pensar e fazer e/ou fazer e pensar a luta pela terra para que seja pedagogia de emancipação humana exige considerar “os elementos materiais da formação humana” (ARROYO, 1991, p. 215). A luta pela terra pode ser pensada como pedagogia de emancipação humana, pois pode criar relações sociais que transformem o modo de produção capitalista superando-o e criando as bases para um sistema de produção onde sejam superados dois grandes obstáculos: a propriedade capitalista da terra e a divisão do trabalho que resulta em superexploração dos trabalhadores através da extração permanente e ampliada de mais-valia. “A sociedade contemporânea assenta toda na exploração das amplas massas da classe operária por uma minoria insignificante da população, pertencente às classes dos proprietários agrários e dos capitalistas. Essa sociedade é escravista, pois os operários “livres”, que trabalham toda a vida para o capital, só “têm direito” aos meios de subsistência que são necessários para manter os escravos que produzem o lucro, para assegurar e perpetuar a escravidão capitalista” (LÊNIN [1905], 2012, p. 1).

Enfim, a luta pela terra, enquanto pedagogia emancipatória, nos mostra que sem conquistarmos justiça agrária será impossível conquistarmos justiça social, urbana e ambiental e superarmos as brutais desigualdades econômicas, sociais, raciais, de gênero etc. Na injustiça agrária, por meio do aprisionamento da terra, está o tronco que sustenta todas as outras injustiças. Ou seja, enquanto perdurar no Brasil uma estrutura fundiária pautada no latifúndio, as classes camponesa e trabalhadora seguirão sendo superexploradas pelos capitalistas da cidade e do campo. E pior, toda a biodiversidade seguirá sendo devastada. Portanto, lutar pela democratização do acesso à terra se tornou uma necessidade para continuarmos existindo. Sem luta pela terra e sem resistência na terra, não existiremos.

Referência

ARROYO, Miguel. Outros Sujeitos, Outras Pedagogias. Petrópolis: Vozes, 2012.

CALDART, Roseli Salete. Pedagogia do Movimento Sem Terra. 4ª Ed. São Paulo: Expressão Popular, 2012.

LÊNIN, Vladimir Ilitch. O Socialismo e a Religião [1905]. In: site do PCB: Disponível em http://pcb.org.br/fdr/index.php?option=com_content&view=article&id=36:o-socialismo-e-a-religiao&catid=8:biblioteca-comunista

SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações. 11ª edição revista. Campinas, SP: Autores Associados, 2013.

THOMPSON, Edward Palmer. A miséria da teoria ou um planetário de erros. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.

29/11/2022

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Santana e João, casal exemplar no P.A Paulo Freire, em Arinos, MG! Exemplo de luta pela terra! Vid 3

2 - De Riachinho/MG: Dona Antônia, 1ª professora do sertão do Urucuia, e Sr. Vadu: uma história exemplar

3 - Horta Comunitária e Escola Indígena na Retomada Indígena Kamakã Mongoió, em Brumadinho, MG: BELEZA!

4 - "Não aceitamos despejo nem mortos!" Povo da Ocupação Fábio Alves no Barreiro, em BH/MG. Vídeo 5

5 - Com + de 600 casas, Povo da Ocupação Prof. Fábio Alves, no Barreiro, BH/MG, jamais aceitará despejo

6 - Davi Kopenawa e Yanomami/Watoriki comemoram vitória de Lula e reivindicam demandas urgentes-09/11/22

7 - STF proíbe despejo sem alternativa adequada e prévia - Por frei Gilvander - 10/11/2022

8 - Mística Kamakã Mongoió e música indígena: final da VII Semana de Antropologia e Arqueologia da UFMG

[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br – www.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira III

terça-feira, 22 de novembro de 2022

Pedagogia histórico-crítica e luta pela terra para mudar a sociedade. Por frei Gilvander

Pedagogia histórico-crítica e luta pela terra para mudar a sociedade. Por frei Gilvander Moreira^{^[1]}

Nenhum tipo de educação é panaceia para todas as injustiças socioambientais, mas também sem educação emancipatória, naufraga a luta pela terra, por moradia e por todos os outros direitos fundamentais. Segundo Dermeval Saviani “o ser humano não se faz pessoa humana naturalmente; ele não nasce sabendo ser pessoa, vale dizer, ele não nasce sabendo sentir, pensar, avaliar, agir. Para saber pensar e sentir; para saber querer, agir ou avaliar é preciso aprender, o que implica o trabalho educativo” (SAVIANI, 2013, p. 7). Os idealizadores da Escola Nova, por acreditar em um grande poder da educação, pensavam que a revolução social seria realizada pela revolução educacional, mas a história tem demonstrado que via educação formal ainda não aconteceu nenhuma revolução em nenhum lugar do mundo no sentido de superar o capitalismo. Em maio de 1968, com a rebelião da juventude, pensava-se ser possível fazer a revolução social por meio da revolução cultural. A história posterior e as teorias crítico-reprodutivistas buscaram “pôr em evidência a impossibilidade de se fazer uma revolução social pela revolução cultural” (SAVIANI, 2013, p. 58). A pedagogia histórico-crítica busca apresentar alternativas que superem os limites da visão de educação crítico-reprodutivista, expressa na “teoria dos aparelhos ideológicos de estado, de Althusser, e na teoria da reprodução, isto é, a teoria da violência simbólica, de Bourdieu e Passeron, de 1970; e na teoria da escola capitalista, de Baudelot e Establet, de 1971” (SAVIANI, 2013, p. 58). Sendo a educação reprodutivista inadequada, qual tipo de educação poderá não ser reprodutivista, ou seja, não reproduzir a ideologia dominante com a lógica e a estrutura capitalista? A pedagogia histórico-crítica tenta lançar luzes teóricas e práticas sobre essa questão que tem relevância sobre o assunto da nossa pesquisa de doutorado, defendida em 2017 na FAE/UFMG[2]: luta pela terra como pedagogia de emancipação humana.

“A questão central da pedagogia é o problema das formas, dos processos, dos métodos; certamente, não considerados em si mesmos, pois as formas só fazem sentido quando viabilizam o domínio de determinados conteúdos” (SAVIANI, 2013, p. 65). Alerta Saviani: “O método é essencial ao processo pedagógico” (SAVIANI, 2013, p. 65). A origem da pedagogia está no escravo que conduzia a criança até o local dos jogos ou ao local onde ela recebia instrução do preceptor para introduzi-la na cultura. “Depois esse escravo passou a ser o próprio educador” (SAVIANI, 2013, p. 65). De forma semelhante, o sem-terra, que é um oprimido e injustiçado, ao se tornar Sem Terra, na luta pela terra, passa a ser um educador protagonista de pedagogia de emancipação humana, pois na luta coletiva pela terra desenvolve-se um processo de construção de um ser humano emancipado e emancipador diante da propriedade privada capitalista da terra e diante da exploração da mais-valia imposta pelo sistema do capital. Algo semelhante acontece também na luta pela moradia adequada e na luta pela conquista de muitos outros direitos humanos fundamentais.

A pedagogia histórico-crítica busca superar várias dicotomias, “frutos do dualismo lógico que domina nossas operações mentais. Pensamos na base do “ou-ou”” (SAVIANI, 2013, p. 73). Tais dualismos a serem superados são, dentre outros: forma e conteúdo, socialização versus produção do saber, saber versus consciência; saber acabado versus saber em processo, saber erudito versus saber popular. Saviani desmistifica tais dicotomias, ponderando sobre saber erudito versus saber popular: “Essa dicotomia entre saber erudito como saber da dominação e saber popular como saber autêntico próprio da libertação é uma dicotomia falsa. Nem o saber erudito é puramente burguês, dominante, nem a cultura popular é puramente popular. A cultura popular incorpora elementos da ideologia e da cultura dominantes que, ao se converterem em senso comum, penetram nas massas” (SAVIANI, 2013, p. 69).

A pedagogia histórico-crítica pode ser um instrumento teórico de qualificação da luta pela terra como emancipação humana, porque “na pedagogia histórico-crítica a questão educacional é sempre referida ao problema do desenvolvimento social e das classes. A vinculação entre interesses populares e educação é explícita. Os defensores da proposta desejam a transformação da sociedade” (SAVIANI, 2013, p. 72). Óbvio que é necessário matizar que tipo de desenvolvimento social se busca: não basta vinculação explícita da educação com os interesses populares e não basta desejar a transformação social, pois esta só ocorre com a transformação das condições materiais objetivas e históricas e não apenas com informação, educação ou conscientização.

A aplicação científica da agronomia à agricultura, dentro do processo de racionalização da agricultura, tem sido uma alavanca para o desenvolvimento do modo de produção capitalista no campo, no caso brasileiro, passando pelo agronegócio à base de monoculturas de soja, cana-de-açúcar, café, eucalipto, capim etc. A luta pela terra atrelada à luta por Reforma Agrária Popular tem traços emancipatórios, porque “batalhar pela implantação de uma proposta de agricultura oposta ao padrão técnico-científico da ‘revolução verde’ hoje é verdadeiramente revolucionário, pois questiona na prática os dogmas da ciência e da pesquisa, e a produção do conhecimento” (LEROY, 2010, p. 296). Vassalo dos dogmas do agronegócio, o capitalista agricultor vê a terra e os trabalhadores camponeses como coisas (mercadorias) a serem exploradas. Sobre isso Karl Marx afirma: “O modo de produção capitalista implica, pois, por condição primeira que os verdadeiros agricultores sejam assalariados, ocupados por um capitalista, o arrendatário, que não vê na agricultura senão um campo especial da exploração do capital, o investimento de seu capital em um ramo particular, e por ele praticado, da produção” (MARX, 1982, p. 354).

Por isso, o caminho transformador e que revitaliza a democracia e o resgate dos direitos trabalhistas, socioambientais e previdenciários surrupiados pelos desgovernos do golpista Temer e do inominável passa por Pedagogia histórico-crítica e pela luta por terra para conquistarmos a transformação da sociedade para além do sistema do capital idolatrado.

Referência

LEROY, Jean Pierre. Territórios do futuro: educação, meio ambiente e ação coletiva. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll/Lamparina Editora, 2010.

SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações. 11ª edição revista. Campinas, SP: Autores Associados, 2013.

22/11/2022