De forma ilegal, PM de MG anuncia despejos das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG. Governo de MG atropela negociação mesmo as Ocupações entregando mais uma Contraproposta de negociação. Massacre anunciado! Clamamos por justiça, paz e sensatez!

De forma ilegal, PM de MG anuncia despejos das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG. Governo de MG atropela negociação mesmo as Ocupações entregando mais uma Contraproposta de negociação. Massacre anunciado! Clamamos por justiça, paz e sensatez!

Nota Pública. Belo Horizonte, MG, 13 de agosto de 2015.

Ontem à tarde, dia 12/08/2015, coordenadoras das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – Ocupações da Izidora -, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, receberam de policiais um Ofício assinado pelo Ten. Cel Queiroz convidando para reunião no 13º Batalhão de Polícia Militar, no Planalto, em BH, amanhã, sexta-feira, dia 14/08/2015, às 16:00h, onde será anunciado que os despejos das Ocupações da Izidora poderão acontecer a partir de segunda-feira, dia 17/08/2015. Isso é gravíssimo, por vários motivos: a) Já afirmamos e reafiramos que despejos forçados podem causar massacre de proporções inimagináveis; b) Está em curso um processo de negociação que precisa ser levado a acordo para que de forma justa, ética e pacífica possamos resolver um dos maiores conflitos agrários e sociais do Brasil.

Dia 29/07/2015 coordenadoras das Ocupações das Izidora leram em reunião da Mesa de Negociação na Cidade Administrativa uma série de Princípios que demonstram de forma inequívoca que e as coordenações, as Brigadas Populares, o MLB e a Comissão Pastoral da Terra estão se esforçando ao máximo para negociar e há, sim, espaço para celebrarmos um acordo que impeça um derramamento de sangue e caos. Os Princípios são as condições mínimas para a aceitação da proposta de negociação do Governo do Estado, Prefeitura e Direcional garantindo minimamente a dignidade e o direito à moradia das famílias que vivem na Izidora e que efetivamente precisam. Os seguintes princípios mostram de forma inequívoca a abertura para negociação:

Princípio 1: Todas as famílias que efetivamente precisam e vivem nas Ocupações-comunidades da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, serão incluídas na proposta negociada. Fundamentos legais: Art. 6º, CRFB/88; Artigo XXV, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948; Art. 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 - PIDESC (Ratificado pelo Brasil, Decreto nº 591/92); Comentário Geral nº 04 e nº 7 ao PIDESC do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o direito à moradia; Portaria nº 317/2013 Ministério das Cidades; e Art. 2º, I, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

Princípio 2: Todo reassentamento será em condições iguais ou superiores às anteriores. O morador deverá poder escolher entre uma solução de moradia vertical ou horizontal. Fundamentos legais: Portaria 317 do Ministério das Cidades; Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.

Princípio 3: Regularização e urbanização de todo o território das Ocupações-comunidades da Izidora que está fora do Projeto MCMV (Minha Casa Minha Vida). Fundamentos legais: Art. 2º, XIV, Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001); e Lei 11.977/2009, artigo 48.

Princípio 4: As famílias só sairão de suas casas com a certeza do local e das condições exatas de reassentamento definitivo. Fundamento legal: Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.

Princípio 5: Participação dos movimentos e moradores e transparência em todo o processo. Para isso deve-se construir um Comitê Gestor Popular e Plural de construção e implementação dos acordos, com participação das coordenações das comunidades, dos movimentos sociais, das universidades, Ministério Público, Defensoria Pública de MG (DPE/MG), poder público Municipal e Estadual. Além disso, todos os acordos estabelecidos devem ser homologados em juízo e vinculados aos processos de reintegração de posse. Fundamentos legais: Art. 2º, II e arts. 42 e 43 do Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) e Portaria nº 317 do Ministério das Cidades.

Princípio 6: Intervenção no empreendimento habitacional: rediscussão de modelo condominial, das áreas comerciais e dos equipamentos públicos.

Princípio 7: Todo acordo depende da realização de um cadastramento idôneo e prévio de todos os moradores da Izidora pelo poder público, universidades, movimentos e coordenações. Os critérios de cadastro e de reassentamento deverão considerar a diversidade e as especificidades das famílias. Todo processo de cadastro deve ser discutido detalhadamente com todos os atores envolvidos e deve ser agendado com antecedência. Deverá ficar claro antes do cadastro os critérios de seleção das famílias nas diferentes soluções de reassentamento a serem construídas pela mesa.

Esses Princípios demonstram que as Coordenações e os Movimentos estão dispostos a liberar os terrenos onde, segundo a PBH, será construído o Programa MCMV, mas exigem garantias de que todas as famílias que estão morando nas ocupações e que de fato precisem sejam reassentadas e que os terrenos que estão fora do Projeto do Minha Casa Minha Vida – Toda a Ocupação Rosa Leão, e uma pequena parte de as Ocupações Esperança e da Vitória – permaneçam e que seja regularizadas.

Por causa do sufoco pela pressão do Estado e do capital ainda não tivemos tempo de dialogar com as famílias sobre essa nova Contraproposta, mas se tivermos a anuência do Governo de MG, da Construtora Direcional e da PBH, faremos uma mutirão de diálogo com todas as famílias para encaminharmos uma solução justa, ética e pacífica sem precisar de uso de força pela PM e nem de derramamento de sangue.

Os/as advogadas/os do Coletivo Margarida Alves, em Nota, afirmam que é acintoso desrespeito à Liminar do STJ, do Ministro Og Fernandes que proíbe os despejos enquanto não for julgado o mérito da liminar. O contrato da caixa é ilegal e está suspenso. Não há ainda dinheiro para iniciar o MCMV.

O despejo das três ocupações-comunidade da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) consolidadas há mais de dois anos, se permitido, será o maior massacre contra o povo pobre de Belo Horizonte. A PM-MG já revelou o seu despreparo na repressão da manifestação do povo da Izidora durante a manifestação de 19/07, quando mais de 40 pessoas foram presas e mais de 100 ficaram feridas entre as quais crianças, idosos e mulheres grávidas que marchavam pela MG-10. E ontem, com o ataque violento que a PM de MG perpetrou contra milhares de pessoas que se manifestavam ontem à tardezinha e início de noite no centro de BH pela redução do preço da tarifa de transporte. Uma chuva de tiros de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogêneo deixou dezenas de pessoas feridas e cerca de 50 presos.

Clamamos para que o Governo do Estado e o Governo Federal reestabeleça a negociação com as ocupações urbanas e cumpra a sua palavra diante de milhares de famílias pobres que tinham muita esperança de que um novo ciclo de relações com o Estado se estabeleceria.

Imploramos por socorro a todas as pessoas da grande Rede de Apoio do RESISTE IZIDORA e clamamos por apoio de todas as pessoas de boa vontade e autoridades do judiciário, do legislativo e executivo em níveis municipais, estaduais e federais.

Pedimos uma posição firme do arcebispo dom Walmor e dos bispos da arquidiocese de BH.

Em nome do Deus da vida, dos milhares de crianças, de idosos, de pessoas com deficiência e em nome da dignidade de todas as pessoas das milhares de famílias das Ocupações da Izidora imploramos por justiça, ética e abertura da continuidade do processo de negociação.

Não pode acontecer um grande massacre em terras mineiras na Izidora.

Assinam essa Nota,

Brigadas Populares - Minas Gerais;

Comissão Pastoral da Terra (CPT);

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);

Coordenação das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória;

Rede de Apoio.