Retomada Xukuru-Kariri em Brumadinho, MG: um ano de muitas conquistas! Por frei Gilvander

Retomada Xukuru-Kariri em Brumadinho, MG: um ano de muitas conquistas! Por frei Gilvander Moreira¹

Festa de 1 ano da Retomada Indígena Xukuru-Kariri, na Aldeia Arapowã Kakyá, em Brumadinho, MG, dia 25/02/2023. Foto: Rede de Apoio à Aldeia Arapowã Kakyá

Por volta das três horas da tarde, do dia 20 de fevereiro de 2022, guiados, em sonho, pelo Grande Espírito e todos os encantados, dezessete famílias (57 parentes) do Povo Indígena Xukuru-Kariri, oriundos do estado de Alagoas, após peregrinarem e lutarem por território durante várias décadas, com apenas a roupa do corpo, mas com muita coragem, união, com a garra de um povo guerreiro e com a força de um sonho inabalável que dizia “aqui é o território sagrado que o Grande Espírito nos indica”, chegaram à fazenda Bruma, ao lado da Fazenda Flor da índia (onde tem uma estátua de uma índia de uns seis metros, com um bezerro no colo, ao lado da estrada asfaltada). O cacique Carlos Arapowana, o vice-cacique Pedro e o pagé Sr. Paulo disseram: “Aqui é a terra que o Grande Espírito nos mostrou. Estamos com sede de água, de terra, de natureza; e as crianças, também.” Ao lado de uma lagoa e de uma casa grande toda devastada, arrancharam e passo-a-passo foram construindo suas barracas de lona preta e estão se enraizando no território há mais de um ano.   

Os Xukuru-Kariri ocuparam uma das 127 fazendas compradas pela mineradora Vale após o crime-tragédia, que iniciou-se dia 25 de janeiro de 2019, continua impune, se reproduzindo cotidianamente e se multiplicando. Por exemplo, em quatro anos e um mês aconteceram inúmeros suicídios em Brumadinho. O povo está adoecido e o consumo de ansiolíticos pela população aumentou em mais de 70% e muita gente – incluindo crianças – está com metais pesados circulando no sangue, por causa da contaminação das águas, da terra, do ar e dos alimentos, segundo pesquisa da Fiocruz.

A fazenda Bruma estava totalmente abandonada, ociosa e sem cumprir sua função social. A casa grande da sede da fazenda estava destelhada e com todas as portas e janelas arrancadas. Era lixo e entulho por todos os lados. Assim a Vale S/A tem feito em todas as fazendas compradas. Compra a fazenda, arranca o telhado, as portas e as janelas das casas e deixa tudo abandonado, em claro indício de que só lhe interessa o território para ampliar exploração minerária.   

Dia 25 de fevereiro último (2023) aconteceu, das 9 às 16 horas, a celebração de um ano de luta pela conquista do território de 156 hectares, que segue sob disputa judicial. Um Encontro festivo maravilhoso, inesquecível, com cerca de 500 pessoas, indígenas e lideranças da grande Rede de Apoio à Aldeia Arapowã Kakyá.

Em uma linda sinfonia, os parentes Xukuru-Kariri acolheram a todes cantando e dançando toré com cantos lindos, partilhando com todes um pouco da sua entusiasmante mística e espiritualidade, em cantos, tais como “a terra é nossa mãe, nós somos filhos dela ...”, “Somos povo Xukuru-Kariri, povo de tradição ...” ecoaram pela Aldeia. Teve apresentação do Bloco Carnaval Ambiental, de Casa Branca, em Brumadinho; Roda de Conversa com a palavra partilhada pelo cacique Carlos Arapowanã, o vice-cacique Pedro, o pagé Sr. Paulo, cacique Merong (do Povo Kamakã Mongoió) e outras lideranças de outros Povos Indígenas presentes; Muitas lideranças da Rede de Apoio também usaram o microfone para saudar o Povo Xukuru-Kariri e renovar compromisso com a causa justa e legítima da Retomada do Território. Teve almoço comunitário solidário para todes. Jogos indígenas, disputa de tiro de flecha etc. E muita convivência alegre e festiva.

Nos primeiros meses, o Povo Xukuru-Kariri enfrentou o bloqueio da entrada e saída da Retomada por uns quinze seguranças armados da Vale S/A. Não deixavam entrar nenhum automóvel e dificultavam ao máximo a entrada de pessoas da Rede de Apoio, ameaçando que iriam fazer B.O,  chamar a Polícia Militar, alegando que ali era propriedade privada da Vale S/A e que ninguém poderia entrar. A Vale S/A chegou ao absurdo dos absurdos de jogar vários caminhões caçamba de terra em outra entrada que os parentes Xukuru-Kariri tinham feito em mutirão, com suor e muito trabalho, para acessar a estrada. Até que um dia, pleno 19 de abril de 2022, Dia dos Povos Indígenas, uma criança Xukuru-Kariri quase morrendo, precisando de inalação por problemas respiratórios, foi impedida de ser levada ao pronto socorro do SUS na cidade de Brumadinho. Tomado por ira santa, os guerreiros Xukuru-Kariri resolveram desbloquear na marra a entrada de acesso à comunidade, derrubando cercas e portão.

Neste primeiro ano de muita luta podemos enumerar várias conquistas: os seguranças armados da Vale foram expulsos; hortas comunitárias foram construídas, o que melhorou a alimentação da comunidade; a água chegou à sede da Aldeia e a energia elétrica em todas as 17 casas de taipa (de pau-a-pique e barro) construídas em mutirão e autoconstrução com apoio da Rede de Apoio; O Ouricuri, que é  a casa sagrada, foi construída no meio da mata, onde a comunidade cultiva sua mística e espiritualidade; sistema agroflorestal está em curso com o plantio de mais de duas mil mudas de árvores nativas do cerrado e da Mata Atlântica; uma escola estadual Xukuru-Kariri, com quatro salas de aulas de taipa construídas, onde dezenas de crianças, adolescentes e jovens estão estudando a Educação Infantil, os Fundamental I e II, o Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), tendo o assunto  sustentabilidade como tema central no ano de 2023, desde as instâncias micro às macrovitais; agora são reconhecidos pelo Poder Público do Município, de onde já são, inclusive, cidadãos eleitores; nasceu o primeiro guerreirinho Xukuru-kariri no território retomado!; a Rede de Apoio só cresce; a produção de artesanato indígena de uma exuberante beleza segue como um dos meios de cultivar e divulgar a mística indígena e também como meio de autossustento.

Além dos anfitriões da Retomada, os parentes Xukuru-Kariri, na festa do 1º ano da Retomada, estavam presentes indígenas de várias outras etnias (Kamakã Mongoió, Puris, Aranã, Pataxós, Quéchua do Altiplano Andino etc) e lideranças da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), do Centro de Documentação Eloy Ferreira (CEDEFES), do Comitê Mineiro de Apoio aos Povos Indígenas, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB); Coletivo Amor, Coletivo Resistência; deputada Andreia de Jesus, assessoria do deputado Padre João, da deputada Célia Xakriabá e da deputada Beatriz Cerqueira, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI); Bloco Carnaval Ambiental de Casa Branca; militantes de Partidos de esquerda (UP, PSOL, PT); Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FAE/UFMG); Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG); Quilombo de Marinhos (Sr. Antônio Cambão); pequenos agricultores interessados em aprender  tecnologia agrícola sustentabilista tradicional indígena; antropólogos da Itália, França e Brasil; apoiadores do município de Brumadinho e de cidades vizinhas; Brigada Carcará de combate a incêndios florestais; artistas diversos e cineastas mineiros, cantores/as, artistas etc.  

As centenas de pessoas que participaram da celebração do primeiro ano de luta da Retomada Indígena Xukuru-Kariri na Aldeia Arapowã Kakya saíram de lá certos de que a mineradora Vale S/A com a cumplicidade do Estado segue fazendo uma brutal sexta-feira da paixão na região de Brumadinho, em Minas Gerais, no Pará e em 32 países. O povo Xukuru-Kariri e todos os Povos Indígenas em luta pela retomada de seus territórios com o apoio das forças vivas da sociedade seguem construindo um domingo de ressurreição com justiça socioambiental e respeito à natureza, caminho necessário para frearmos as mudanças climáticas, impedirmos a “queda do céu” (expressão do xamã Davi Copenawava) e os eventos climáticos extremos que cada vez estão se tornando mais frequentes e letais.  

A causa indígena é totalmente coerente com a necessidade urgente de mudança radical dos modos de produção e da economia capitalista hegemônica. É uma causa de fato altamente justa e revolucionária. O Povo Indígena Xukuru-Kariri é de luta, povo com uma cultura maravilhosa, multimilenar. Gratidão a todes que estão se somando na Rede de Apoio aos Povos Indígenas. E quem ainda não entrou na roda desta luta tão justa, sagrada e necessária, sejam bem-vindos/as/es!  Demarcação, já, sem marco temporal!

28/02/2023  

  

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.  

1 - Um dia em uma aldeia Indígena

2 - Retomada Indígena Xukuru-Kariri - Comunidade indígena Arapoã Kakyá -, em Brumadinho, MG – Vídeo 1

3 - Veja a Comunidade indígena Arapoã Kakyá (Retomada Indígena Xukuru-Kariri), Brumadinho/MG – Vídeo 2

4 - "Nas Ocupações Urbanas tb podem ter casas de taipa", banho e Horta Comunitária nos Xukuru-Kariri, MG

5 - Alegria e Trabalho Prazeroso na Construção de Casas Ecológicas n Aldeia Xukuru-Kariri, Brumadinho/MG

6 - Frei Gilvander X Seguranças da Vale S/A e Educação Indígena Xukuru-Kariri, em Brumadinho/MG. Vídeo 7

7 - Vale viola direito de ir, vir e de assistência espiritual. Xukuru-Kariri, em Brumadinho/MG. Vídeo 9

8 - “Povo Xukuru-Kariri fará reflorestamento que Vale faria na Fazenda Bruma”, Brumadinho, MG. Vídeo 11

Obs.: No youtube, no Canal “Frei Gilvander luta pela terra e por direitos” há mais de 40 videorreportagens sobre a Retomada Indígena Xukuru-Kariri da Aldeia Arapowã Kakyá, em Brumadinho, MG. Quem ainda não assistiu, assista e divulgue para reforçar esta luta tão justa e necessária.

 

 

 

Preservação integral da Mata do Jardim América: questão de vida! Por frei Gilvander

 Preservação integral da Mata do Jardim América: questão de vida! Por frei Gilvander Moreira^[1]

Em Belo Horizonte, MG, além de justo e ético, tornou-se necessária a preservação INTEGRAL da Mata do Jardim América, bairro que, por causa da quantidade e exuberância de árvores na sua origem, foi batizado com Jardim em seu nome. Estudo nas áreas de Arquitetura e Ciências Biológicas considera que as áreas verdes como a Mata do Jardim América integram a ‘floresta urbana’ de Belo Horizonte, que se constitui pela soma de toda vegetação arbórea a ela associada, existente na área urbana ou circundante. “A ‘floresta urbana’ sequestra carbono (C) em biomassa aérea e pelo solo, se tornando um dos principais serviços ecossistêmicos florestais, entre os quais: melhoria microclimática, conservação da biodiversidade, fertilidade do solo, produção de alimentos, absorção de poluentes e partículas, prevenção e redução da erosão, purificação da água e alívio da poluição sonora, aos quais também se agregam os de natureza recreativa, educativa e estética – relacionados ao potencial de interação cultural das ‘florestas urbanas’ com as populações das cidades” (AMARAL; COSTA; MUZZI, 2017, p. 164-165).

Com o adensamento populacional dez bairros da zona oeste de Belo Horizonte têm apenas a Mata do Jardim América, com apenas 21.528,56 m² (pouco mais do que dois campos de futebol), situada na Avenida Barão Homem de Melo, próximo ao número 600. Este “pequeno pulmão” está ameaçado por empreendimento imobiliário devastador, enquanto, ofegante, produz oxigênio e umidade para dez bairros da zona oeste de Belo Horizonte, onde habitam mais de 140 mil pessoas e milhares de outros seres vivos: bairros Jardim América, Gutierrez, Nova Suíça, Nova Granada, Calafate, Prado, Barroca, Alto Barroca, Salgado Filho e Grajaú.

A Mata do Jardim América é quase dez vezes menor do que a Mata do Planalto (200.000m²) na zona norte de Belo Horizonte, que após treze anos de luta, com muita organização comunitária, convencemos o ex-prefeito Alexandre Kalil a desapropriá-la para que se torne um Parque Municipal Ecológico, garantindo a preservação integral desta Mata, que também estava ameaçada por megaprojeto da construtora Direcional.

Belo Horizonte era reconhecida como Cidade Jardim ou Roça Grande por causa do elevado número de árvores que tinha, mas nas últimas décadas se intensificou a devastação ambiental na capital mineira, que foi construída aos pés do Curral Del Rey, porque estava em uma região de cerradão e matas com mananciais capazes de abastecer uma população de até três milhões de pessoas. Acontece que desde a fundação de Belo Horizonte, em 1893, derrubar árvores e “sepultar” córregos e rios tem sido a regra na capital mineira hoje já com mais de 2,5 milhões de pessoas, segundo o IBGE. Já são mais de 200 córregos e rios canalizados (“sepultados”) em Belo Horizonte e, como sempre, ao lado dos córregos e rios são Áreas de Proteção Permanente (matas ciliares e capoeiras). A história de Belo Horizonte acumula também a derrubada de milhares de árvores para se construir grandes avenidas sobre córregos e rios, tais como: Av. Afonso Pena, Av. Amazonas, Av. Teresa Cristina, Av. Prudente de Moraes, Av. Cristiano Machado, Av. Antônio Carlos, Dom Pedro I e II, Av. Tancredo Neves etc. Vários mananciais que abasteciam Belo Horizonte também já foram dizimados, como o da Pampulha. Belo Horizonte é hoje um município sem área rural e que recebe água para abastecimento público de municípios da região metropolitana.

A Mata do Jardim América com toda sua biodiversidade (flora e fauna) clama por socorro, porque está brutalmente ameaçada de devastação pelas Construtoras Masb e Patrimar Novo Lar, que têm projeto de construir na Mata arranha céus, em prédios de até 17 andares, com cerca de 400 apartamentos de luxo e 800 vagas de garagem. Este brutal e devastador projeto condena à morte mais de mil árvores e milhares de animais e seres vivos pequenos. Se na Mata do Havaí, em Belo Horizonte, a construtora Precon derrubou 970 árvores em apenas um hectare (10.000m²), na Mata do Jardim América deve ter muito mais árvores. Este projeto de interesse do grande capital é ecocida, pois causará a morte de milhares de seres vivos que têm a Mata do Jardim América como sua moradia, seu ninho, seu abrigo. Exigimos a suspensão deste projeto de morte, um massacre de árvores e animais, causando a morte e descaracterizando, assim, todo o ambiente, causando prejuízos irreversíveis à fauna, à flora, à história da cidade de Belo Horizonte e toda a sua população.

Em contexto de agravamento brutal das mudanças climáticas, estado de Emergência Climática, com eventos extremos cada vez mais letais como a maior chuva da história do Brasil, no Litoral Norte de São Paulo, em São Sebastião e região, que causou a morte de dezenas de pessoas e muita destruição, será uma ação criminosa e assassina devastar a Mata do Jardim América. Cada árvore é uma grande usina produtora de vida, de oxigênio, de umidade, de chuva. Quanto mais árvores preservadas, plantadas e cuidadas, melhor clima e sequestro de carbono teremos. Quanto menos árvores, mais poluição, mais doenças e morte. Sem árvores não se forma os rios aéreos que viabilizam chuvas.

A Mata do Jardim América já foi muito maior, possui uma extraordinária biodiversidade de flora e fauna. Tem na mata uma série de árvores nativas, Mata Atlântica protegida pela Lei Federal 11.428/2006 e muitas espécies ameaçadas de extinção. Ali tem tucanos, maritacas, micos e milhares de pássaros que dependem desta, que é a última área verde da região oeste de Belo Horizonte. Pesquisas de mestrado e doutorado da UFMG comprovam que com o avanço do agronegócio em monoculturas desertificando os territórios, milhares de pássaros e outros animais estão buscando refúgio nas franjas verdes das cidades.

O nível de áreas verdes na região oeste de Belo Horizonte está muito abaixo do mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Não podemos fechar os olhos diante desse massacre que vai afetar a vida de todo o povo de Belo Horizonte e da biodiversidade. Conforme o Plano Diretor de Belo Horizonte, a Mata do Jardim América agora se enquadra como Área de Preservação Ambiental (PA 1), de máximo grau de proteção, o que exige que as autoridades respeitem a vida e a natureza no local. Por isso, reivindicamos a anulação da Licença Ambiental já concedida pela Prefeitura de Belo Horizonte e a anulação do acordo intermediado pelo Ministério Público de Minas Gerais, realizado sob pressão, com sérios indícios de coação. A Mata do Jardim América, segundo a prefeitura de Belo Horizonte, é Área de Risco de Contaminação do Lençol Freático, já que ali existe a sub-bacia do Córrego Piteiras, que pertence à Bacia do Ribeirão Arrudas, rio das Velhas, rio São Francisco. E é também Área de Risco Associada a Escavações.  

Em total contradição com o objetivo de se construir uma cidade sustentável e ecológica, a Licença Ambiental prevê a derrubada de 465 árvores (na realidade serão muito mais!), entre elas dezenas de jacarandás, cedros, copaíbas e ipês, muitas centenárias. Isto violará flagrantemente a Lei 11.428/2006 e o art. 225 da Constituição Federal que determina: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” E afirma no § 1º,  inciso VII: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”

Derrubar a Mata do Jardim América e impedir que a sociedade participe de decisões que afetam tão seriamente as nossas vidas e o meio ambiente contrariam os acordos internacionais assinados pelo Brasil junto à ONU para o cumprimento dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS)! Exigimos desmatamento zero! Nenhuma árvore a menos! A proteção integral da Mata do Jardim América é imprescindível. A compensação com o plantio de mudas não resolve, é maquiagem obscena e nojenta! O direito de ter áreas verdes e parques ecológicos não pode ser exclusividade dos bairros ricos. Este direito não pode nos ser tomado. Queremos uma cidade jardim para todos! Um parque ecológico, limpo, digno e seguro para todos!

Até quando as autoridades vão continuar permitindo lucro e acumulação de capital de alguns à custa do prejuízo de todos? A história vai cobrar de todas as autoridades. A população e todas as forças vivas de Belo Horizonte lutam para que a Mata do Jardim América não seja devastada. Pedimos socorro a todas as autoridades! Os direitos da natureza precisam ser respeitados. Exigimos a PRESERVAÇÃO INTEGRAL DA MATA DO JARDIM AMÉRICA. Que a Mata do Jardim América seja desapropriada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e transformada em um Parque Municipal Ecológico. Esta é a reivindicação do Movimento SOS Mata do Jardim América.[2] Com muita luta estamos garantindo a preservação integral da Mata do Planalto na zona norte de Belo Horizonte e da Mata do Havaí. Conquistaremos também a preservação integral da Mata do Jardim América. Bem-vindos/as à luta!

Referência

AMARAL, Rubens; COSTA, Staël de Alvarenga Pereira; MUZZI, Maria Rita Scotti. “O Sequestro de Carbono em Trechos da Floresta Urbana de Belo Horizonte: por um Sistema de Espaços Livres mais Eficiente no Provimento de Serviços Ecossistêmicos Urbanos”, em PAISAG. AMBIENTE: ENSAIOS, n. 39 - SÃO PAULO, 2017, p. 163-179.

21/02/2023

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Visão panorâmica da Mata do Jd. América em BH/MG. Lutamos por Preservação INTEGRAL da Mata. SOS MATA

2 - Mata do Jd. América, BH/MG, ameaçada de extinção pelas construtoras Masb e Patrimar Novo Lar. SALVE!

3 - Vereadores/as de BH, EXIGIMOS Preservação integral da Mata do Jd. América em BH/MG! Fora, Patrimar!

4 - Frei Gilvander e CPT: Exigimos a Preservação integral da Mata do Jd. América, BH/MG! Natureza, SIM!

5 - Prédios de 17 andares com quase 500 aptos de luxo na Mata do Jd. América em BH/MG? Inadmissível!

6 - Fora, construtora Patrimar da Mata do Jd. América, BH/MG! PRESERVAÇÃO INTEGRAL DA MATA EXIGIMOS, JÁ!

7 - “Basta de propostas conciliatórias sobre a Mata do Jd. América, em BH/MG! Preservação 100%, JÁ!"

8 - Basta de especulação imobiliária na Mata do Jd. América, em BH/MG! O justo é preservação 100%, JÁ!

9 - Mata do Jd. América em BH/MG, único pulmão de 11 bairros de BH. Preservação INTEGRAL 100%, JÁ! v. 2

10 - Preservação INTEGRAL da Mata do Jd. América, em BH/MG, JÁ! Abraço à Mata. Fora, construtora Patrimar

11 - SALVE a Mata do Jd. América, em BH/MG, com urgência! Anulação do acordo injusto e sob coação, JÁ!

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

 

[2] No Instagram @sosmatajardimamerica ASSINE A PETIÇÃO E PRESSIONE AS AUTORIDADES PELA PRESERVAÇÃO INTEGRAL DA MATA DO JARDIM AMÉRICA! Participe da luta pela preservação da Mata do Jardim América, em Belo Horizonte, MG.

    

Luta por direitos, ética e comunicação. Por frei Gilvander

 Luta por direitos, ética e comunicação. Por frei Gilvander Moreira^[1]

Vive-se no Brasil a violação dos direitos fundamentais. Exemplos disso: o desmonte dos direitos trabalhistas. | Nivea Martins e Victor Oliveira/Mídia Ninja

Na era do celular e da internet (instagram, whatsapp, facebook, tiktok etc) está muito mais difícil o Estado e a classe dominante sustentarem sua hegemonia primando exclusivamente pelo emprego da força bruta militar. A classe dominante lança mão dos grandes meios de comunicação e da internet para colocar na pauta do cotidiano das pessoas o entretenimento, o economicismo e a violência (tríade que atualiza a política do “pão e circo”), tudo isso trombeteado aos quatro ventos. Assim, mais escondendo do que revelando, o poder midiático se tornou ‘o maior partido político’, pois constrói falsos consensos que ‘legitimam’ a ação repressora do Estado e da classe dominante. Por isso, atualmente é inconcebível a luta pela terra, por território e por moradia sem um intenso processo de comunicação a partir da microcomunicação. Não basta mais só lutar. É preciso lutar e comunicar permanentemente e de forma intensa as lutas que estão sendo travadas e os seus desdobramentos. Isso altera a correlação de forças e o ‘equilíbrio’ que o filósofo Antonio Gramsci alerta dever existir para a perpetuação da hegemonia da ordem estabelecida. Assim como o Estado não pode usar só a força para se impor, mas precisa buscar consensos, na luta pela terra, por território e por moradia, para que a luta por direitos seja de alguma forma pedagogia de emancipação humana, não basta os Sem Terra, os Sem Teto e os Povos Tradicionais se unirem, se organizarem e ocuparem os latifúndios que não cumprem sua função social e retomarem seus territórios que foram invadidos e grilados de muitas formas ao longo de 522 anos, mas é preciso, também, buscar consensos na sociedade disputando a opinião pública para apoiar a causa da democratização e da socialização da terra, dos territórios e dos direitos sociais, entre os quais está o morar de forma adequada. Se o movimento de luta pela terra, por território e moradia se isola, fica fácil ser aniquilado pelas forças do latifúndio, do agronegócio, da especulação imobiliária, do Estado, enfim, forças do capital.

Atento a isso, nos últimos dez anos, gravamos no calor das lutas mais de quatro mil videorreportagens e disponibilizamos na internet (youtube, facebook, blogs, whatssap, instagram etc), os quais já têm mais de três milhões de visualizações no total. Alguns desses vídeos me renderam processos judiciais movidos por empresas, juiz, desembargadora e empresários, porque ficaram incomodados com as denúncias que fizemos. Todos alegam ‘calúnia, injúria e difamação’, mas estão todos dentro do direito à informação e da liberdade de expressão.

Participar de lutas por direitos é imprescindível. A essência da participação está em romper voluntária e conscientemente pela luta a relação assimétrica de submissão e de dependência existente no binômio sujeito-objeto, segundo a qual o sujeito seria o ativo e o objeto, o passivo. E, obviamente, desestabilizar as estruturas e instituições que sustentam assimetrias e desigualdades. Para isso é elementar não recairmos em uma espécie de esquizofrenia social, onde alguém luta por justiça sem ser justo; denuncia violação de direitos humanos, mas no comportamento pessoal é machista, racista, homofóbico, antiecológico e imoral. Isso corrói como vírus transmissível o tecido social de quem busca emancipação. Sem colocar em prática o melhor do ser humano pelo qual se luta não pode haver emancipação. A coerência pessoal e a integridade moral do militante da luta pela terra, por território e moradia é condição sine qua non para a lutar avançar em conquistas de direitos sociais e, assim, ser de alguma forma emancipatória.

Para analisarmos as relações entre a política, a subjetividade social e uma ética emancipatória com o objetivo de construirmos uma sociedade justa e solidária não basta considerarmos a concepção de poder da filosofia dialética marxista, mas precisamos também da ótica foucaultiana de análise do poder bem apresentada pelo pensador Jorge Acanda, assim: “O poder não é uma instituição, nem uma estrutura, nem uma certa força de que certas pessoas são investidas; é o nome dado a uma relação estratégica complexa em uma determinada sociedade. [...] Na realidade, o poder significa relações, uma rede mais ou menos organizada, hierárquica, coordenada. [...] O que faz com que o poder se sustente, que seja aceito, é simplesmente que ele não pesa apenas como um poder que diz não, mas realmente penetra, produz coisas, induz ao prazer, forma saberes, produz discursos; deve ser considerado como uma rede produtiva que perpassa todo o corpo social e não como uma instância negativa cuja função é reprimir”  (ACANDA, 2000, p. 91).

Entendemos ‘sociedade civil’ não como algo separado da sociedade política e do Estado, como assinalou Gramsci (Cf. ACANDA, 2002, p. 254), mas como “cenário legítimo de confronto de aspirações, desejos, objetivos, imagens, crenças, identidades, projetos, que expressam a diversidade constituinte do social” (ACANDA, 2002, p. 257).

Diante do esgotamento e das contradições do socialismo real centrado no Estado, para que a luta pela terra, por território e por moradia seja pedagogia de emancipação humana é imprescindível repensar o socialismo inclusive nas perspectivas ética, cultural e ecológica. Jorge Acanda pondera: “O esgotamento histórico do modelo de socialismo baseado na unicentricidade do Estado, e a necessidade de avançar para a organização de um socialismo pluricêntrico, acarreta a necessidade de interpretar o socialismo como tensão e de estruturar um projeto alternativo às receitas neoliberais que não seja apenas econômico e político, mas também – e sobretudo – moral, cultural e ecológico” (ACANDA, 2003, p. 131).

Enfim, lutar por direitos exige comunicação intensa que fure a bolha da ideologia dominante e dê visibilidade às reivindicações justas e legítimas dos grupos injustiçados. Participar é imprescindível, mas cultivando a ética do que pode haver de melhor na pessoa humana.

Referências

ACANDA, Jorge Luis. Luces y sombras, la apropiación de Gramsci en Cuba en el último decenio. In: Hablar de Gramsci. La Habana: Centro Juan Marinello, 2003.

___. Sociedad civil y hegemonía. La Habana: Centro Juan Marinello, 2002.

08/02/2023 

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Frei Gilvander e CPT: Exigimos a Preservação integral da Mata do Jd. América, BH/MG! Natureza, SIM!

2 - Prédios de 17 andares com quase 500 aptos de luxo na Mata do Jd. América em BH/MG? Inadmissível!

3 - “Basta de propostas conciliatórias sobre a Mata do Jd. América, em BH/MG! Preservação 100%, JÁ!"

4 - Basta de especulação imobiliária na Mata do Jd. América, em BH/MG! O justo é preservação 100%, JÁ!

5 - SALVE a Mata do Jd. América, em BH/MG, com urgência! Anulação do acordo injusto e sob coação, JÁ

6 - Mata do Jd. América em BH/MG, único pulmão de 11 bairros de BH. Preservação INTEGRAL 100%, JÁ! v. 2

7 - MRS alega risco inexistente p expulsar famílias, demolir casas, se apropriar Jd. Ibirité, Ibirité/MG

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

 

Participação e Autonomia na Luta por Direitos. Por frei Gilvander

Participação e Autonomia na Luta por Direitos. Por frei Gilvander Moreira^[1]

8 de Março de 2018 em Feira de Santana, na Bahia: MULHERES NA LUTA POR DIREITOS, DEMOCRACIA E AUTONOMIA. Foto: Divulgação Redes Virtuais

Em uma sociedade capitalista com uma brutal desigualdade socioeconômica e política, compreendemos a luta pela terra, por território e por moradia como sendo uma pedagogia de emancipação humana que, sob certo sentido, desconstrói uma educação integradora no sistema do capital como “aquele cujo real objetivo, consciente ou inconscientemente, é integrar o indivíduo à sociedade, tornando-o um bom cidadão, isto é, uma pessoa de ordem, por meio da inculcação da ideologia dominante. Dessa forma, a educação inclusiva é fator fundamental para a reprodução da sociedade” (HERNÁNDEZ, 2005, p. 48).

O tema da autonomia é central na psicologia, na filosofia e, em geral, nas ciências sociais. Se as/os trabalhadoras/res e as/os camponesas/ses não se tornam sujeitos autônomos de suas vidas e da sua existência não dá para construir emancipação. Segundo a psicologia humanista (C. Rogers, E. Fromm, por exemplo), a pessoa existe para ser autônoma. Sem autonomia, a pessoa não se realiza humanamente. “Para J. Piaget, o esquema do desenvolvimento da individuação suscita a transição do egocentrismo para o sociocentrismo, que passa pela aquisição de níveis crescentes de autonomia e que, ao tornar o indivíduo mais autônomo (e reflexivo) em relação à influência do ambiente permite que a pessoa opere com maior grau de autonomia; no campo dos valores (também para Piaget) seria sobre a transição do convencionalismo e da heteronomia (aceitação acrítica das influências de valor), para a autonomia da pessoa” (HERNÁNDEZ, 2005, p. 63).

Para a condição humana social, cultural e historicamente circunstanciada, o estado de submissão, imposição e constrangimento das potencialidades da pessoa humana é tremendamente desemancipatório, pois abafa o potencial humano que poderia desabrochar, mas para isso exige ambiente acolhedor e respeitoso. A emancipação pessoal se constrói no exercício de diálogo crítico, reflexivo e criativo, aberto à problematização de tudo, no qual o sujeito é parte comprometida com a práxis social e com a produção de conhecimento emancipatório. Uma postura pessoal autônoma implica tomar decisões consequentes com esse modo de pensar.

Nos processos de emancipação o papel da cultura é imprescindível, pois “esta é a capacidade de abarcar as diversas expressões produtivas e espirituais da sociedade, de expressar os elementos essenciais que identificam os povos” (VÁZQUEZ; GONZÁLEZ, 2001, p. 24). Nessa perspectiva, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), O Movimento Indígena e Quilombola e outros valorizam muito as expressões culturais populares e a mística – ‘pulmão da luta’ -, sempre incentivando o máximo de criatividade nos inícios dos encontros, das lutas, durante e ao final, sempre com inserções plásticas – simbólicas – carregadas de vigor das causas que estão sendo defendidas.

Temos que reconhecer que estamos imersos em muitas crises, entre as quais uma crise ética sem precedentes na história. Uma revolução ética é urgente e necessária. O socialismo preconizado por Karl Marx, que se afirmou como uma utopia necessária e possível, infelizmente não foi implementado em toda sua plenitude durante o século XX em nenhum país. “A promessa de uma sociedade diferente, pós-capitalista, revolucionária e revolucionada, que encorajasse as capacidades humanas a partir de uma ordem equitativa e justa, não se tornou viável no século XX: o socialismo não se tornou um processo civilizatório e cultural diferente do capitalismo” (ALONSO, 1998, p. 16-17).

Por causa da violação de direitos humanos fundamentais pelo (des)governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) não podemos cometer a injustiça histórica de condenar todo e qualquer tipo de socialismo. Necessário se faz fazer uma distinção que Marta Harnecker faz: “estabelecer as distinções entre projeto e modelo para falar de socialismo após o fracasso do socialismo real: ou seja, “o projeto ou proposta socialista e certo modelo de socialismo [...] o que foi efetivamente derrotado foi um modelo de socialismo: o soviete, e não o projeto socialista como tal” (HARNECKER, 1999, p. 125).

Construir uma sociedade justa economicamente, solidária socialmente, ecologicamente sustentável, ecumênica e politicamente democrática continua sendo um sonho não realizado (“Sonho bom!”), não apenas porque não foi viável ao longo da história, mas também, e talvez principalmente, porque não foram aproveitadas as brechas da história e nem cunhas suficientes foram colocadas para bloquear a engrenagem do sistema do capital que continua cada vez mais avassalador e brutalmente violentador de direitos humanos e de direitos da natureza.

A luta pela terra se torna efetiva pela participação dos sujeitos Sem Terra (da mesma forma para os Sem Teto e Povos Tradicionais) ao descobrir que tem poder econômico quem controla o capital e exerce o poder político quem comanda o aparelho repressor do Estado e faz as leis. No entanto, o poder dos Sem Terra, dos Sem Teto e dos Povos Tradicionais está na participação, no número. Quanto maior e melhor for a participação dos sujeitos que lutam pela terra, por território e por moradia, mais vitórias serão conquistadas. Portanto, o conceito de participação é fundamental, mas este é um conceito análogo, pois pode ser entendido de diversas formas. Ajuda-nos o conceito de participação, apresentado por Kisnerman, citado por Hernández, que afirma: “Participar é [...] estar em algo, fazer parte, decidir, é tomar decisões e não simplesmente ser o executor de algo, é estar sujeito a todo um processo, portanto participação é a estratégia essencial em toda promoção comunitária” (KISNERMAN, 1990 apud HERNÁNDES, 2005, p. 109). A participação se expressa de diversas formas em todo o processo de luta coletiva pela terra, por território, por moradia e por outros direitos sociais. “[...] não só como resposta à mobilização convocada de um centro, mas intervenção ativa em todo o processo social, desde a identificação de necessidades, a consequente definição de políticas, até à execução, passando pela implementação e controlo em torno dessas políticas” (GUZÓN apud HERNÁNDEZ, 2005, p. 110).

Há diversos níveis de participação e não há como lidar com o conceito de participação sem colocar em baila a noção de sociedade civil cunhada por Antonio Gramsci, que interpretou a questão do poder através do conceito de hegemonia. Conforme Jorge Acanda: “A teoria da hegemonia teve que desenvolver a teoria marxista do Estado, indo além de sua interpretação inicial como um mero conjunto de instrumentos de coerção, para interpretá-lo também como um sistema de instrumentos para a produção de liderança intelectual e consenso” (ACANDA, 2002, p. 244-245). A esse respeito Ovidio Hernández cita Gramsci nos Cadernos do Cárcere, onde o filósofo italiano comunista, enquanto estava preso, afirma: “O exercício normal da hegemonia [...] é caracterizado por uma combinação de força e consenso, que se equilibram de maneiras diferentes, sem que a força predomine demais sobre o consenso, e tentando fazer a força parecer baseada na aprovação da maioria, expressa através dos chamados órgãos de opinião pública” (GRAMSCI apud HERNÁNDEZ, 2005, p. 111).

Enfim, a luta por direitos pressupõe autonomia, participação, mística libertadora, utopia socialista, tudo conjugado para conquistarmos emancipação humana. Eis um caminho emancipatório. Bem-vindo/a à luta por direitos!

 

Referências

ACANDA, Jorge Luis. Sociedad civil y hegemonía. La Habana: Centro Juan Marinello, 2002.

HARNECKER, Marta. Democracia y socialismo. In: Temas, n. 16-17. La Habana, 1999.

HERNÁNDEZ, Ovidio S. D’Angelo. Autonomía integradora y transformación social: El desafío ético emancipatorio de la complejidad. La Habana: Publicaciones Acuario Centro Félix Varela, 2005.

VÁZQUEZ, Elvira; GONZÁLES, Andrés. Las políticas culturales, su papel en los procesos de desarrollo. In: Memorias Primer Taller Nacional Intersectorial Comunitario, La Habana, UNESCO, 2001.

31/01/2023

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Frei Gilvander e CPT: Exigimos a Preservação integral da Mata do Jd. América, BH/MG! Natureza, SIM!

2 - Prédios de 17 andares com quase 500 aptos de luxo na Mata do Jd. América em BH/MG? Inadmissível!

3 - “Basta de propostas conciliatórias sobre a Mata do Jd. América, em BH/MG! Preservação 100%, JÁ!"

4 - Basta de especulação imobiliária na Mata do Jd. América, em BH/MG! O justo é preservação 100%, JÁ!

5 - SALVE a Mata do Jd. América, em BH/MG, com urgência! Anulação do acordo injusto e sob coação, JÁ

6 - Mata do Jd. América em BH/MG, único pulmão de 11 bairros de BH. Preservação INTEGRAL 100%, JÁ! v. 2

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III