Urgente:
Despejo da Ocupação Nelson Mandela, na Serra, em Belo Horizonte, MG, ao lado da
Av. do Cardoso, foi marcado para dia 13/01/2015, dia em que frei Caneca, um
carmelita, foi fuzilado em Recife, em 1824. Haverá reunião no 22o Batalhão de
Polícia Militar, no Santa Lúcia, dia 09/01/2015, sexta-feira, às 09:30h. Juiz e
desembargadores do TJMG ordenaram a reintegração de posse para a Prefeitura de
BH, SEM NENHUMA ALTERNATIVA DIGNA para as cerca de 50 famílias da Ocupação Nelson Mandela. Uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério
Público está sendo ignorada. Números dos processos: 0037078-31.2014.8.13.0024
(reintegração de posse tendo a PBH como autora) e a ACP n.
0845405-29.2014.8.13.0024, ação em apenso. Por que não priorizar a ACP do MP/DH
que busca garantir os direitos fundamentais das dezenas de famílias
extremamente empobrecidas? Nas dezenas de casas de alvenaria e dezenas de
barracos de madeireite as 50 famílias devem ter investido cerca de 250.000,00,
ou seja, 5.000,00 em média cada um/a. Quem arcará com o prejuízo e com os danos
morais, materiais e psicológicos das famílias, entre as quais, maioria mães,
avós e crianças, idosos e deficientes? São famílias que foram empurradas para a
ocupação por causa a gravíssima injustiça social, enorme déficit habitacional
(cerca de 150 mil moradias só em BH) e por não suportarem mais pagar aluguel
acima de 500,00. Espero que a sensatez e a justiça sejam resgatadas e que não
se faça o despejo antes de se efetivar alternativa digna para as famílias.
Jogar no olho da rua, enviar para os abrigos da PBH que estão superlotados e em
condições degradantes (cf. Laudo da juíza federal Dra. Dayse Starling) será
injustiça que gritará aos céus. Se for bolsa moradia, 500,00 é insuficiente.
Sabemos que a PBH está deixando de pagar bolsa moradia para muitas famílias que
foram empurradas para a Bolsa Moradia e que 500,00 não está sendo suficiente
para alugar um barraco. Que o TJMG, o Governo de MG (através dos secretários
Nilmário Miranda, André Quintão da SEDESE, o secretário de Habitação e o da
SEDRU) participem ativamente da apresentação de alternativa digna para as
famílias. Abraço na luta.
Frei Gilvander Moreira.
Obs.: Veja as fotos, leia a Nota e
assista aos vídeos que estão no Blog da Ocupação Nelson Mandela, da Serra, em
BH, no Blog www.ocupacaonelsonmandelaserrabh.blogspot.com
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